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Lei Ordinária
187 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:888-2018

Data:
26/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Concede revisão salarial anual aos Agentes políticos do Município de Mira Estrela
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:887-2018

Data:
18/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Projeto 005/2018 - Concede revisão salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de Mira Estrela
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:886-2018

Data:
18/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Projeto de Lei 004-2018 - concede a revisão salarial para os servidores ativos, inativos e pensionistas deste Município(prefeitura municipal)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:885-2018

Data:
25/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Projeto de lei n.º 003-2018 - para abertura credito adicional especial
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:884-2018

Data:
25/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Projeto de lei n.º 002-2018 - credito adicional suplementar
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:883-2018

Data:
18/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Projeto de Lei nº 0001-2018 - Autoriza a participação, com reservas, do município de Mira Estrela no Consorcio Público Intermunicipal e Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo CINDESP
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0882/2017

Data:
05/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a política Municipal de Saneamento básico e o plano diretor municipal de saneamento básico do múnicipio de Mira Estrela
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:881/2017

Data:
11/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara de expansão urbana um gleba de terras, com uma área de 03,06,065, denominação Chácara Mira Estrela, neste município de Mira Estrela
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:880/2017

Data:
11/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:879/2017

Data:
11/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Mira Estrela-SP para o Exercício Financeiro de 2018
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
16 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0111-2018

Data:
26/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Diego da Silva de Souza,Odair Jacinto Nogueira,Delmo Marcos de Souza
Ementa:
Altera a referencia do Cargo - Anexo III da Lei Complementar n.º 098/2015 do Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0110-2017

Data:
03/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:0109-2017

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:0108-2017

Data:
23/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:0107-2017

Data:
20/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0106-2017

Data:
06/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:0105-2017

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:0104-2017

Data:
24/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:0103-2017

Data:
07/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:0102-2017

Data:
07/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução
2 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0002-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:0001-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0001-2014

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Emenda a LOM
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
0 resultados encontrados.
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Outras Legislações
0 resultados encontrados.
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
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Lei Complementar da Câmara
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