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Lei Ordinária
203 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:904/2018

Data:
02/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0021-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
executivo...
Ementa:
PROJETO DE LEI N.º 021.2018 - Declara Expansão - Condominio VALE DO IPE
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:903-2018

Data:
10/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0022-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
executivo...
Ementa:
PROJETO DE LEI N.º 022.2018 - Altera Aliquotas do Fundo de Previdência Março 2018
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:902/2018

Data:
26/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0019-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
executivo...
Ementa:
LEI Nº 902-2018 -O executivo concede beneficios a Instituições Financeiras
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:901/2018

Data:
03/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0020-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
executivo...
Ementa:
PROJETO DE LEI N.º 020.2018 - ABRE CRÉDITO Suplementar - R$120.000,00, para Rede Energia Eletrica Distrito Industrial
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:900-2018

Data:
14/03/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0018-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Projeto Lei nº 018-2018 - Retifica a Área Declarada de expansão urbana, pela Lei Municipal n.º 150/95, denominada particularmente "Condomínio Entre Rios", e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:899-2018

Data:
13/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Projeto de lei nº 017-2018 -Retifica a Área Declarada de expansão urbana, pela Lei Municipal n.º 061/93, denominada particularmente " Condomínio das Palmeiras", e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:898-2018

Data:
27/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Retifica a Área Declarada de expansão urbana, pela Lei Municipal n.º 775/2014, denominada particularmente "Condomínio Estância Recanto da Paz", e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:897-2018

Data:
26/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Declara de expansão urbana uma Gleba de Terras, com uma área de 28.500,47 metros quadrados, denominado "Condomínio Estância Recanto Alegre", para fins de regularização e dá outras providencias, neste Município de Mira Estrela
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:896-2018

Data:
27/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã - APAE e da outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:895/2018

Data:
23/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Retifica a Area e Declara de expansão urbana, pela Lei Municipal nº 150/95, denominada particularmente " Condominio Estância Vale dos Passaros"
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
17 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:112-2018

Data:
26/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
executivo...
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 002-2018 - Cria Cargo Efetivo de procurador jurídico municipal no Quadro de Pessoal do Município de Mira Estrela e dá providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0111-2018

Data:
26/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Delmo Marcos de Souza,Odair Jacinto Nogueira,Diego da Silva de Souza
Ementa:
Altera a referencia do Cargo - Anexo III da Lei Complementar n.º 098/2015 do Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0110-2017

Data:
03/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0109-2017

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0108-2017

Data:
23/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0107-2017

Data:
20/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0106-2017

Data:
06/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0105-2017

Data:
03/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:0104-2017

Data:
24/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:0103-2017

Data:
07/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução
2 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0002-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Resolução:0001-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo
5 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:004/2018

Data:
27/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Luiza Antonia Luizon
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0003/2018

Data:
27/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Delmo Marcos de Souza,Jose Castrequini Filho,Odair Jacinto Nogueira
Ementa:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003-2018 - TÍTULO CIDADÃO - concede título cidadão - Dep. Fausto Ruy Pinato
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002/2018

Data:
22/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Odair Jacinto Nogueira
Ementa:
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002-2018 - TÍTULO CIDADÃO - concede título cidadão - Dep. André Soares
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Decreto Legislativo:0001

Data:
22/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Delmo Marcos de Souza,Jose Castrequini Filho,Odair Jacinto Nogueira
Ementa:
Prot. 181/2018 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001-2018 - TÍTULO CIDADÃO - concede título cidadão - Dep. Itamar Borges
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Decreto Legislativo:0001-2014

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Emenda a LOM
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Relatórios : PDF XLS
Lei Complementar da Câmara
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