Legislação | Lei Complementar

Exercício de 2017

icone
Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera a Lei Complementar nº 024, de 06 de outubro de 1997 e d[a outras providencias.

 

icone
Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - Da nova redação a Lei Complementar nº 043-2003 e suas alterações.

 

icone
Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 23 DE JUNHO DE 2017 - Cria Cargo Efetivo no Quadro de Pessoal do Município de Mira Estrela e dá providências

 

icone
Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 20 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre atribuições para cargo público do Quadro de Pessoal do Município de Mira Estrela e dá outras providências

 

icone
Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 06 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre alteração do Art. 5º, Inciso II, letra “e”, da Lei Complementar Municipal n.º 0241997 e dá outras

 

icone
Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 03 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre a alteração do Art. 118, § 2º da Lei complementar Municipal nº 005-1991 e dá outras providências.

 

icone
Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 24 DE MARÇO DE 2017 - Altera referência de cargo em comissão da Lei complementar municipal n.º 097-2015 e dá outras providências

 

icone
Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 07 DE MARÇO DE 2017 - Altera lei complementar municipal

 

icone
Download

LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 07 DE MARÇO DE 2017 - Altera o Quadro de Pessoal – Anexo VI Lei Complementar n.º 829-2016 do Município

 

Outros Exercícios

2016
2015