Legislação | Lei Ordinária

Exercício de 2017

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LEI Nº 858, DE 18 DE ABRIL DE 2017 - Declara de expansão urbana uma gleba de terras, com uma área de 20,4738 hectares, denominado particularmente “SITIO MIRANTE DO LAGO”, neste M

 

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LEI Nº 857, DE 18 DE ABRIL DE 2017 - Declara de expansão urbana uma gleba de terras, com uma área de 12,0000 hectares, denominado “SITIO SONHO MEU”, neste Município de Mira Estre

 

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LEI Nº 865, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã e dá outras providênci

 

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LEI Nº 864, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para conceder Subvenção a instituição de saúde que se especifica e dá outras providências.

 

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LEI Nº 864, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para conceder Subvenção a instituição de saúde que se especifica e dá outras providências.

 

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LEI Nº 863, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, para fins que especifica.

 

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LEI Nº 862, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, para fins que especifica.

 

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LEI Nº 861, DE 20 DE JUNHO DE 2017 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2018 e dá outras providências.

 

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LEI Nº 860, DE 17 DE MAIO DE 2017 - Declara de expansão urbana uma gleba de terras, com uma área de 3,0000 hectares, denominado “ESTÂNCIA DA PEDRA AZUL”, neste Município de Mira

 

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LEI Nº 859, DE 03 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre alteração do Art. 4º da Lei Municipal n.º 853/2017 e, dá outras providências

 

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LEI Nº 856, DE 24 DE MARÇO DE 2017 - Declara de expansão urbana a área correspondente as “Glebas 02” – Estância Beira Rio, neste Município de Mira Estrela

 

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LEI Nº 855, DE 24 DE MARÇO DE 2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, para fins que especifica.

 

Outros Exercícios

2016
2015
2014
2013
2001