Legislação | Lei Ordinária

Exercício de 2017

icone
Download

LEI N.º 878 - 21-11-2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentaria Anual para exercício de 2017, para os fins que especifica.

 

icone
Download

LEI N.º 877 - 21-11-2017 -Declara de expansão urbana uma gleba de terras, com uma área de 4,0420 hectares, denominação Gleba 2-A, neste Municipio de Mira Estrela

 

icone
Download

LEI N.º 876 - 21-11-2017 - Declara de expansão urbana uma gleba de terras, com uma área de 4,0420 hectares, denominação Gleba 1-A, neste Municipio de Mira Estrela

 

icone
Download

LEI N.º 875 - 21-11-2017 - PROJETO DE LEI N.º 034-2017 - Declara de expansão urbana uma gleba de terras, com uma área de 5,8982 hectares, denominação Gleba A, neste Munici

 

icone
Download

LEI N.º 874 - 07-11-2017 - Altera denominação de Estrada Municipal do “Condomínio Vale do Sol” para Rua Nadir Vissoti e dá outras providencias

 

icone
Download

LEI N.º 873 - 07-11-2017 - Autoriza o Município de Mira Estrela a Contratar com o Desenvolve – SP, Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com

 

icone
Download

LEI N.º 872 - 07-11-2017 - Concede revisão salarial dos servidores municipais, fixando o respectivo índice.

 

icone
Download

LEI Nº 871, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2017, para os fins que especifica.

 

icone
Download

LEI Nº 870, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Declara de expansão urbana uma gleba de terras, com uma área de 14,5200 hectares, denominado SÍTIO JATOBÁ.

 

icone
Download

LEI Nº 869, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoriza o Município de Mira Estrela, a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE

 

icone
Download

LEI Nº 868, DE 26 DE SETEMBRO 2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

 

icone
Download

LEI Nº 867, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, para fins que especifica.

 

Outros Exercícios

2016
2015
2014
2013
2001