Publicações | Projetos Aprovados

Exercício de 2017

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PROJETO DE LEI N.º 037-2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentaria Anual para exercício de 2017, para os fins que especifica.

 

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PROJETO DE LEI Nº 036-2017 - Declara de expansão urbana uma gleba de terras, com uma área de 4,0420 hectares, denominação Gleba 2-A, neste Município de Mira Estrela

 

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PROJETO DE LEI Nº 034-2017 - Declara de expansão urbana uma gleba de terras, com uma área de 5,8982 hectares, denominação Gleba A, neste Município de Mira Estrela

 

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PROJETO DE LEI N.º 033-2017 - Altera denominação de Estrada Municipal do Condomínio Vale do Sol para Rua Nadir Vissoti e dá outras providencias.

 

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PROJETO DE LEI N.º 032-2017 - Autoriza o Município de Mira Estrela a Contratar com o Desenvolve - SP, Agencia dse Fomento do Estado de São Paulo, Operação de Crédito co

 

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PROJETO DE LEI N.º 031-2017 - Concede revisão salarial dos servidores municipais, fixando o respectivo índice.

 

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PROJETO DE LEI N.º 030-2017 - Declara de expansão urbana uma gleba de terras, com uma área de 14,5200 hectares, denominado SÍTIO JATOBÁ, neste Município de Mira Estrela.

 

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PROJETO DE LEI N.º 029-2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentaria Anual para exercício de 2017, para os fins que especifica.

 

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PROJETO DE LEI N.º 028-2017 - Autoriza o Município de Mira Estrela, a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de;

 

 

 


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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012-2017 - Altera a Lei Complementar nº 024, de 06 de outubro de 1997 e dá providências.

 

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PROJETO DE LEI N.º 025-2017- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências

 

Outros Exercícios