Publicações | Projetos Aprovados

Exercício de 2017

icone
Download

PROJETO DE LEI N.º 030-2017 - Declara de expansão urbana uma gleba de terras, com uma área de 14,5200 hectares, denominado SÍTIO JATOBÁ, neste Município de Mira Estrela.

 

icone
Download

PROJETO DE LEI N.º 029-2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentaria Anual para exercício de 2017, para os fins que especifica.

 

icone
Download

PROJETO DE LEI N.º 028-2017 - Autoriza o Município de Mira Estrela, a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de;

 

 

 


icone
Download

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012-2017 - Altera a Lei Complementar nº 024, de 06 de outubro de 1997 e dá providências.

 

icone
Download

PROJETO DE LEI N.º 025-2017- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências

 

icone
Download

PROJETO DE LEI N.º 024-2017- Abertura de Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2017 para os fins que especifica.

 

icone
Download

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011-2017 - Altera a Lei Complementar nº 024, de 06 de outubro de 1997 e dá providências.

 

icone
Download

PROJETO DE LEI N.º 023-2017- Abertura de Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2017 para os fins que especifica.

 

icone
Download

PROJETO DE LEI Nº 022-2017 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã - APAE e dá

 

icone
Download

PROJETO DE LEI Nº 021-2017 - Dispõe sobre autorização para conceder Subvenção a instituição de saúde que se especifica e dá outras providências.

 

icone
Download

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 010-2017 - Da nova redação a Lei Complementar nº 0432003 e suas alterações.

 

icone
Download

PROJETO DE LEI N.º 019-2017- Abertura de Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2017 para os fins que especifica.

 

Outros Exercícios