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Exercício de 2017

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INDICAÇÃO Nº 050-2017 - instalar câmeras de monitoramento e cancela na entrada da praia municipal.

 

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PROJETO DE LEI N.º 030-2017 - Declara de expansão urbana uma gleba de terras, com uma área de 14,5200 hectares, denominado SÍTIO JATOBÁ, neste Município de Mira Estrela.

 

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PROJETO DE LEI N.º 029-2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentaria Anual para exercício de 2017, para os fins que especifica.

 

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PROJETO DE LEI N.º 028-2017 - Autoriza o Município de Mira Estrela, a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de;

 

 

 


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PROJETO DE LEI N.º 027-2017- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providencias.

 

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PROJETO DE LEI N.º 026-2017- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mira Estrela para o Exercício Financeiro de 2018.

 

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012-2017 - Altera a Lei Complementar nº 024, de 06 de outubro de 1997 e dá providências.

 

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PROJETO DE LEI N.º 025-2017- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências

 

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011-2017 - Altera a Lei Complementar nº 024, de 06 de outubro de 1997 e dá providências.

 

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09 - Compras Setembro 2017

 

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08 - Compras Agosto 2017

 

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INDICAÇÃO Nº 049-2017 - criar uma Casa de Apoio em São José do Rio Preto-SP.

 

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Outros Exercícios

2016